O PrefeitO Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica denominado “Campo de Futebol Society Vagner de Matos Chaves”, o Campo de Futebol Society situado em Santa Lúcia neste Município.

Art. 2º. Deverão ser adotadas medidas administrativas de identificação da homenagem.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e do repasse de convênios e/ou programas firmados com o Estado ou a União, quando for o caso.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.