O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o teor do Processo Administrativo nº. 21.939/2024,
Art. 1º. Altera o Decreto nº 111, de 29 de outubro de 2019, que designa membros para compor a estrutura organizacional do Serviço de Inspeção Municipal - S. I. M., vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. ............................................
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III - ..................................................
a) Pedro Correa de Andrade Baptista – Engenheiro de Pesca;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário.