Sumário
1. Apresentação 7
2. Introdução 8
3. Princípios e Diretrizes 10
4. Caracterização do Município 12
5. O Município na Visão das Crianças 15
6. Ações Finalísticas do PMPI de Presidente Kennedy 17
6.1 Direito à Assistência Social às famílias com crianças na primeira infância e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) 18
6.2 Direito à Educação Infantil e a intersetorialidade nas políticas públicas 29
6.3 Direito à Saúde de todas crianças 33
6.4 Direito ao brincar, a cultura, ao Lazer e ao esporte 40
7. Monitoramento e avaliação 43
8. Referências 45
1. Apresentação
O Plano Municipal pela Primeira Infância é um instrumento político e técnico que viabiliza a realização de ações, metas e investimentos voltados para a primeira infância, que compreende a faixa etária de O a 6 anos de idade.
Em Presidente Kennedy (ES), o Plano foi elaborado a partir da instituição de Comissão Intersetorial, por meio do decreto nº.10, de 31 de janeiro de 2023, composta por representantes de diversos setores das políticas públicas, compreendendo a necessidade de atendimento integral e integrado às crianças.
No período de fevereiro a outubro de 2023, a Comissão se debruçou na elaboração deste documento, baseado no diagnóstico situacional, elaborado pela Avante - Educação e Mobilização Social e na escuta de crianças. Foram 09 (nove) meses de intenso trabalho, de forma participativa e intersetorial, contando com a participação da sociedade civil e das famílias com crianças de O a 6 anos. Vale destacar que a participação social destas famílias, público-alvo deste plano, trouxe ricas contribuições, com olhar diferenciado sobre a realidade local, desafios de cuidado e proteção à primeira infância.
O projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), realizado pela Avante - Educação e Mobilização Social em parceria com a Petrobras, por meio de Programa Petrobras Socioambiental e como parte da Iniciativa Territórios pela Primeira Infância, foi de fundamental importância para o processo de elaboração do PMPI em Presidente Kennedy, que desde 2021, realiza ações de subsídio à elaboração do plano, a partir das trilhas formativas, por meio das quais o conhecimento sobre a primeira infância foi fortalecido e ampliado.
A concepção das múltiplas infâncias, da dimensão singular e coletiva desse ciclo de vida, é um dos guias que orientam a elaboração dessa peça técnica e política. Compreende-se como político porque parte da decisão da gestão municipal de priorizar a primeira infância nos investimentos públicos e, como técnico, por se basear em conhecimentos científicos que certificam a importância de assegurar qualidade ao desenvolvimento da criança nessa idade como definidora de toda a vida por vir.
Art. 1°. Fica criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Foz do Itabapoana, no Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo, que tem como objetivo básico a conservação da natureza e a utilização sustentável de seus recursos ambientais pelas populações tradicionais, valorizando, conservando e aperfeiçoando o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.
Art. 2°. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Foz do Itabapoana, possui área de 2.498.852,00 m² e perímetro de acordo com memorial descritivo e com o mapa georreferenciado da área, que são partes integrantes desta lei.
Art. 3°. As populações tradicionais beneficiadas pela RDS Foz do Itabapoana são as comunidades de Praia das Neves, Marobá, bem como os pescadores da “Colônia de Pescadores Z- 14”
Art. 4°. A RDS Foz do Itabapoana será administrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Kennedy – SEMMA/PK, adotando as medidas necessárias ao seu controle, à sua proteção e à sua implementação.
Art. 5º. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Foz do Itabapoana será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgão executor responsável pela sua administração, constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais beneficiárias da Reserva, conforme se dispuser em regulamento.
Art. 6º. As atribuições do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Foz do Itabapoana serão definidas por regimento interno, que deverá ser elaborado em um prazo de 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta lei.
Art. 7º. Compete ainda ao Conselho:
I - acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, quando couber, garantindo o seu caráter participativo;
II - buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;
III - esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade de conservação;
IV - Avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de conservação;
V - manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, cabendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgão responsável pela administração da unidade, a decisão final e emissão da anuência para instalação do empreendimento.
VI - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.
Art. 8º. As áreas particulares incluídas nos limites da RDS Foz do Itabapoana serão, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. A posse e o uso das áreas ocupadas serão regulados no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito, que deverá estar de acordo com o plano de manejo.
Art. 9º. O Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Foz do Itabapoana definirá as zonas de proteção integral, de uso e manejo sustentável, de amortecimento e de formação de corredores ecológicos e será aprovado pelo Conselho Deliberativo da Reserva.
Art. 10. As atividades que serão desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Foz do Itabapoana obedecerão às condições contidas em seu Plano de Manejo e em regulamentação especifica.
Parágrafo único. Enquanto não for aprovado pelo Conselho Deliberativo o Plano de Manejo, fica assegurado o direito da população diretamente atingida pela criação da RDS continuar desenvolvendo suas atividades produtivas tradicionais, desde que o façam de maneira sustentável e que não comprometam os recursos naturais ali existentes.
Art. 11. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
TABELA DE COORDENADAS UTM
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296531 |
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35 |
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38 |
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41 |
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42 |
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44 |
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45 |
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47 |
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51 |
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|
52 |
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|
53 |
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|
54 |
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|
55 |
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56 |
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57 |
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|
58 |
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|
59 |
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|
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62 |
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63 |
296743 |
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|
64 |
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|
65 |
296765 |
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|
66 |
296775 |
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67 |
296778 |
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|
68 |
296783 |
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|
69 |
296788 |
7643407 |
|
70 |
296793 |
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71 |
296798 |
7643331 |
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72 |
296804 |
7643308 |
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73 |
296807 |
7643270 |
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74 |
296808 |
7643232 |
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ID |
x |
Y |
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0 |
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|
1 |
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|
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|
3 |
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|
4 |
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|
5 |
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|
6 |
296465 |
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|
7 |
296466 |
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|
8 |
296467 |
7645180 |
|
9 |
296468 |
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|
10 |
296469 |
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|
11 |
296470 |
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|
12 |
296470 |
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|
13 |
296472 |
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|
14 |
296476 |
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|
15 |
296482 |
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|
16 |
296484 |
7645009 |
|
17 |
296487 |
7644986 |
|
18 |
296490 |
7644969 |
|
19 |
296495 |
7644923 |
|
20 |
296496 |
7644906 |
|
21 |
296498 |
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|
22 |
296501 |
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|
23 |
296503 |
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|
24 |
296506 |
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|
25 |
296511 |
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|
26 |
296518 |
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|
27 |
296526 |
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|
28 |
296528 |
7644724 |
|
29 |
296529 |
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|
30 |
296530 |
7644668 |
|
31 |
296531 |
7644631 |
|
32 |
296542 |
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|
33 |
296547 |
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|
34 |
296553 |
7644508 |
|
35 |
296563 |
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|
36 |
296575 |
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|
37 |
296582 |
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|
38 |
296588 |
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|
39 |
296595 |
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|
40 |
296603 |
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|
41 |
296610 |
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|
42 |
296616 |
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|
43 |
296625 |
7644205 |
|
44 |
296631 |
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|
45 |
296638 |
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|
46 |
296643 |
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|
47 |
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|
48 |
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|
49 |
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|
50 |
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|
51 |
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|
52 |
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|
53 |
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|
54 |
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|
55 |
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|
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|
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296793 |
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|
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296798 |
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|
72 |
296804 |
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|
73 |
296807 |
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|
74 |
296808 |
7643232 |
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296813 |
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|
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|
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|
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296829 |
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|
87 |
296822 |
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|
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296815 |
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|
89 |
296811 |
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|
90 |
296809 |
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|
91 |
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92 |
296778 |
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|
93 |
296767 |
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|
94 |
296743 |
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95 |
296733 |
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96 |
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97 |
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296690 |
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105 |
296676 |
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106 |
296671 |
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107 |
296669 |
7643288 |
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