O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1°. Fica denominada "Ponte Municipal Clementirio Martins" a ponte que  interliga este Município ao Município de Marataízes, localizada na localidade de Praia de Marobá.

Art. 2°. Deverão ser adotadas medidas administrativas de identificação da homenagem.

Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Obras e Habitação e do repasse de convênios e/ou programas firmados com o Estado ou a União, quando for o caso.

Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.