O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto Lei Municipal nº 841, de 09 de novembro de 2009 e o teor do Processo Administrativo nº 38. 726/2024;

DECRETA

Art. 1º. Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS):

I - Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca:

Titular: Nerivon Rocha Bayerl,

Suplente: Renato Carlos Gomes.

b) Secretaria Municipal de Meio ambiente:

Titular: André Geaquinto Ferri,

Suplente: Fernando Oliveira

c) Vigilância Sanitária Municipal:

Titular: Alexandre Wanderley de Almeida,

Suplente: lracelma Benevides Teles.

d) Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER):

Titular: José da Costa Neto,

Suplente: Rodrigo Alves.

II - Representantes da Sociedade Civil Organizada:

a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Kennedy:

Titular: Geraldo Passabão,

Suplente: Valdinei Costalonga.

b) Associação de Pequenos Produtores Rurais:

Titular: Jaildo da Silva Rocha,

Suplente: Fernando da Silva Benevides.

c) Cooperativa de Laticínios, entre os cooperados do Município de Presidente Kennedy:

Titular: Jodismar Teixeira da Silva,

Suplente: Francisco de Assis Matta de Araújo.

d) Associação de Moradores rurais do Município:

Titular: Ronaldo Cardoso Rosa,

Suplente: José Mário da Costa Ramos.

Parágrafo único. O mandato dos membros do CMDRS será de dois anos, facultada até duas reconduções.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 64, de 11 de outubro de 2022.