O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o teor do Processo Administrativo nº. 7.974/2025,

D E C R E T A

Art. 1º. Altera o Decreto nº 046, de 20 de maio de 2021, que designa membros para compor a Comissão Especial de Avaliação da Lei Complementar nº. 23, de 22 de dezembro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. ...................................

I - ........................................

Titular: Tiago Moreira de Almeida Pinheiro

Suplente: Aline Rangel Viana.

II - ........................................

Titular: Anquizes Meirelles Cunha

Suplente: Carlos Antônio Santiago

III - ........................................

Titular: Leandro Guarnier de Aguiar

Suplente: Luiz Pimentel Capetini

IV - ...............................................

V - ................................................

Titular: Josair Macedo

Suplente: Alexandrina Moretti Fabelo Correa

VI - ..........................................

Titular: Eduardo Rocha Cocco

Suplente: Malaquias Santos da Silva

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.