O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, incisos VI e VII e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do
Município e considerando o teor do Processo Administrativo n° 29.930/2025,
DECRETA
Art. 1º. O Decreto n° 71, de 4 de novembro de 2022, que institui Grupo Multidisciplinar de estudos para estabelecimento de regras e critérios para adoção de medidas eficientes e uniformes para implantação da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece regras gerais sobre licitação e contratos administrativos, no Município de Presidente Kennedy/es, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. ........................................
Parágrafo único. ............................................
I - Elizaura Barcelos Matias da
Silva – Representante da Controladoria Geral Municipal;
II - Juliana Araújo Ramos –
Gerente de Planejamento e Risco;
.....................................................
V - Jocimara Barreto Chaves –
Gerente de Termo de Referência;
.....................................................
VII - Sheyla Bahiense Mussi –
Gerente de Licitação e Contratação Direta; (AC)
VIII - Daniella Sedano de
Oliveira – Chefe de Divisão xxxxxxxxxxxxx. (AC)
.....................................................
Art. 2º.
.........................................
.....................................................
VI - Elaborar Fluxograma dos
Processos de Contratação/Aquisição, Modelos de Minutas de Editais, de Estudo
Técnico Preliminar, de Termo de Referência e de outros documentos necessários;
.....................................................
Art. 2º. Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Presidente
Kennedy/ES, 09 de outubro de 2025.