ALTERA O DECRETO Nº 09/2022 QUE DESIGNOU COMISSÃO PERMANENTE PARA CONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

 Art. 1º. O inciso IV do art. 1º do Decreto Municipal nº 09/2022 de 14 dejaneiro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 23, de 14 de maio de 2025,que designou membros para composição da Comissão Permanente para Condução de Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.................

V - Juliana Bahiense Martins; (NR)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário