O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e considerando o teor do Processo Administrativo nº 9.474/2026,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 12, de 26 de fevereiro de 2026, que alterou o Decreto nº 41, de 15 de junho de 2022, que designa membros para compor a Subcomissão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.