O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica denominado “Campo de Futebol Society Evilásio Mussy Caetano”, o campo de futebol society localizado na comunidade de Campo Novo, neste Município.

Art. 2º. O Poder Executivo adotará as providências administrativas necessárias à identificação do bem público, inclusive com a afixação de placa indicativa da denominação ora instituída.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, podendo ser suplementadas, se necessário, bem como por recursos oriundos de convênios ou programas firmados com o Estado ou a União, quando couber.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.