ALTERA O DECRETO N° 11/2025, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, considerando a tradicional Festa de Exposição Agropecuária de Presidente Kennedy, que está em sua 26ª edição e se tornou um marco nas tradições do nosso Município, reconhecida como uma das maiores manifestações artística e agropecuária do Sul do Estado, considerando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e publicidade, bem como a inexistência de prejuízo à prestação dos serviços públicos,

 

D E C R E T A

Art. 1º. O Anexo Único do Decreto n° 11, de 27 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Data

Denominação

Natureza

 

14 de julho (segunda-feira)

26ª ExpoKennedy

Ponto Facultativo Municipal

 

           

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.