O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, considerando a tradicional Festa de Exposição Agropecuária de Presidente Kennedy, que está em sua 26ª edição e se tornou um marco nas tradições do nosso Município, reconhecida como uma das maiores manifestações artística e agropecuária do Sul do Estado, considerando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e publicidade, bem como a inexistência de prejuízo à prestação dos serviços públicos,
Art. 1º. O Anexo Único do Decreto n° 11, de 27 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Data |
Denominação |
Natureza |
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14 de julho (segunda-feira) |
26ª ExpoKennedy |
Ponto Facultativo Municipal |
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Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.