O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgãnica do Município de Presidente Kennedy, e considerando o dispositivo na Lei nº 1.640, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas,

                                                                                                                               DECRETA

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogras - CMPPD/PK, no âmbito do Município de Presidente Kennedy:

 I - Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Tancredo Almeida Silveira;

Titular: Márcia de Oliveira Pereira Chaves; (Redação dada pelo Decreto nº 32/2024)

Suplente: Fábio Fernandes da Rosa

Titular: Ivone da Silva Almeida Silveira; ( Redação Alterada pelo Decreto n° 25/2025)

b) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Alessandra das Neves Lima;

Suplente: Emanuela Mendes.

c) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Fátima Agrizzi Ceccon;

Suplente: Jhonata Rosa.

Titular: Tatiane Keila de Moura Sant’Ana; (Redação dada pelo Decreto nº 32/2024)

Suplente: Márcio Roberto Alves da Silva. (Redação dada pelo Decreto nº 32/2024)

Titular: Fátima Agrizzi Ceccon; ( Redação Alterada pelo Decreto n° 25/2025)

d) Secretaria Municipal de Segurança Pública:

Titular: José Tadeu da Silva;

Suplente: Juliana Carvalho Secchin Baiense.

Suplente: Paulo Henrique Klen Soares Ferreira. (Redação dada pelo Decreto nº 32/2024)

e)  Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:

Titular: Filipe Martins Viana;
Suplente: Carlos Augusto da Silva Ramos

II- Representantes da Sociedade Civil:

a) Associação de Moradores de São Paulo e Cabral:

Titular: Gilvânia de Carvalho Otaviano;

Suplente: Evabeth de Souza Oliveira.

b) Igreja Católica:

Titular: Sandra Gomes de Almeida;

Suplente: Rosilaine Barbosa. 

c) Igreja Evangélica 

Titular: Alfredo Luiz Alves

Suplente: Gessy Titiry Ferreira

Titular: Paulo Roberto Ignácio Coelho; (Redação dada pelo Decreto nº 32/2024)

Suplente: Eduardo Machado da Silva. (Redação dada pelo Decreto nº 32/2024) 

Titular: Marcos Bravim; ( Redação Alterada pelo Decreto n°25/2025)

Suplente: Ana Lúcia Maitan Cruz. ( Redação Alterada pelo Decreto n°25/2025)

d) Conselho Municipal de Assistência LAT Social:

Titular: Alessandra Luzia da Gama Cotta

Titular: Holand Garcia Suett; (Redação dada pelo Decreto nº 32/2024)

 Suplente: Andressa da Costa Bernardo Meleip de Souza.

e) Conselho Municipal de Saúde: 

Titular: Tiago Duarte

Suplente: Juliana Soares de Souza.

Titular: Adriano Rafael da Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 32/2024)

Suplente: Letícia Costa Paes Ribeiro. (Redação dada pelo Decreto nº 32/2024)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.