O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas no Art. 67, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, Art. 154 da Lei Complementar nº 3/2009 e considerando o teor do Processo Administrativo nº 13.218/2026,

DECRETA

Art. 1°. O Decreto nº 9, de 14 de janeiro de 2022, que designa membros para composição da Comissão Permanente para Condução de Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 1º. ............................

I - Maria Andressa Fonseca Silva Freire; (NR)

II - Charlene Carvalho Sequin;

III - Edivaldo Silva de Oliveira;

IV - Juliana Bahiense Martins;

V - Deveite Alves Porto Neves. (NR)

.........................................

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 26 de junho de 2026.