Portal de Atos Normativos Compilados Municipal
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103
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Legislativo Municipal
85
Executivo Municipal
268
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1994
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1991
1990
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1986
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1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1970
1969
Data do Ato:
Situação:
Todas
Em Vigor
Revogada
Não Vigente
Revogado
Modo:
Todos
Sancionado
Complementar:
Todos
Sim
Não
Temas Individuais:
Todos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AGRICULTURA
AGROPECUÁRIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CULTURA
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO
DIREITOS HUMANOS
DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO
EDUCAÇÃO
ESPORTE E LAZER
FINANÇAS PÚBLICAS
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
MEIO AMBIENTE
SANEAMENTO BÁSICO
SAÚDE PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
TRANSPORTE E TRÂNSITO
UTILIDADE PÚBLICA
ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS
Contratos, convênios e concessão
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SERVIÇOS
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Ciência, inovação e tecnologia
Não Informado
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Origem:
Todas
Poder Legislativo
Poder Executivo
null
Não Informada
Legislativo Municipal
Executivo Municipal
Proposição de Origem:
null
---
Protocolo da Proposição:
null
---
Votação da Proposição Origem:
Todos
Turno Único
Autores Propositores Origem:
Executivo Municipal
Legislativo Municipal
Sancionadores/Promulgadores (nomes):
Dorlei Fontão da Cruz
Sancionadores/Promulgadores (cargos):
Prefeito Municipal
Período Inicial:
Período Final:
Busca Texto Emenda:
Busca Texto Completo da Lei:
Buscar Avançada EMENDAS
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Tipo de Emenda:
Número:
Ano:
Todos
Data do Ato:
Origem:
Todas
Poder Legislativo
Poder Executivo
null
Não Informada
Legislativo Municipal
Executivo Municipal
Proposição de Origem:
Protocolo da Proposição:
Sancionadores/Promulgadores (nomes):
Sancionadores/Promulgadores (cargos):
Período Inicial:
Período Final:
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