Portal de Atos Normativos Compilados Municipal
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1978
1977
1976
1975
1974
1973
1970
1969
Data do Ato:
Situação:
Todas
Em Vigor
Revogada
Não Vigente
Modo:
Todos
Sancionado
Complementar:
Todos
Sim
Não
Tema:
Todos
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CULTURA
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Origem:
Todas
Poder Legislativo
Poder Executivo
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Legislativo Municipal
Executivo Municipal
Proposição de Origem:
Protocolo da Proposição:
Votação da Proposição Origem:
Todos
Turno Único
Autores Propositores Origem:
Executivo Municipal
Sancionadores/Promulgadores (nomes):
Dorlei Fontão Da Cruz
Sancionadores/Promulgadores (cargos):
Prefeito Municipal
Período Inicial:
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Origem:
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Poder Executivo
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Legislativo Municipal
Executivo Municipal
Proposição de Origem:
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Sancionadores/Promulgadores (cargos):
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