O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 29
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Instituir
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO GERAL DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY —- COMOSPK, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 28
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: REVOGA
Ementa:
REVOGA O DECRETO Nº 12/2026, QUE ALTERA O DECRETO Nº 41/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 27
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 67/2017 QUE DESIGNA MENBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL (COMASO) DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PROVIDÊNCIAS.
Número: 26
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Designação
Ementa:
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PRESIDENTE KENNEDY (COMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 25
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Fixa índices
Ementa:
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ASSIM COMO OS DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, CONSTITUÍDOS OU NÃO E INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Número: 1868
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: AUTORIZAÇÕES
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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