O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
Clique e faça uma busca geral, utilizando todos os filtros disponiveis.
Número: 23
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: REGULAMENTAÇÕES
Ementa:
REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 585/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 22
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 05/2026 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 21
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: REGULAMENTAÇÕES
Ementa:
REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDYIES = NUMEP/SUASIPK.
Número: 20
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: COMITÊ INTERSETORIAL
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 4/2021 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITE INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1863
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: EMPREENDEDORISMO
Ementa:
CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Número: 19
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 05/2026 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Copyright © 2026 Todos direitos reservados
