O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 44
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 38/2016 QUE ALTERA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYIES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número: 43
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Designação
Ementa:
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (CMPI'PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 42
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Designação
Ementa:
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 41
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Plano Anual
Ementa:
APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI) DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 40
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Designação
Ementa:
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DO PROGRAMA ESTADUAL COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS (CDA), MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1877
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Cria funções públicas
Ementa:
CRIA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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