O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 1.885
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA A LEI N 1.072/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1.884
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: RETIFICA
Ementa:
RETIFICAA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.282/2016, AMPLIA O QUANTITATIVO DO CARGO DE PSICÓLOGO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1.883
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: CRIAÇÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DA PERSONALIDADE FEMININA KENNEDENSE” E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1.882
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: CONTRATOS TEMPORÁRIOS
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA (SEMDAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 48
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: NORMAS DE VESTIMENTA
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE VESTIMENTA PARA ACESSO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 47
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: REGULAMENTAÇÕES
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 809/2009, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL E INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, DENOMINADO PROGRAMA TRANSKENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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