O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 25
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Fixa índices
Ementa:
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ASSIM COMO OS DEMAIS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, CONSTITUÍDOS OU NÃO E INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Número: 1867
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: AUTORIZAÇÕES
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1866
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA O ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1865
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 24
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: LUTO OFICIAL
Ementa:
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO
Número: 1864
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.310, DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL (COMASO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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