O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 36
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA DECRETO Nº 29/2026, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCOMOSPK, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 35
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Horário Especial
Ementa:
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 34
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 72/2020 QUE DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E CÁLCULO DE VALOR LOCATÍCIO DE IMÓVEIS COM AS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO QUE DISPÕE A LEI Nº 1.135/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 33
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 09/2022 QUE DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA CONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 29
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Instituir
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO GERAL DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY —- COMOSPK, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 28
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: REVOGA
Ementa:
REVOGA O DECRETO Nº 12/2026, QUE ALTERA O DECRETO Nº 41/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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