O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 1827
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: AUTORIZAÇÕES
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 40
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº. 06/2025, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 39
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1825
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAMPO SOCIETY LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO SALVADOR, EM HOMENAGEM AO Srº ARILDO DE SOUSA PEREIRA, MORADOR DESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES.
Número: 1824
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: AUTORIZAÇÕES
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS ATIVOS DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADOS COM BASE NA LEI Nº 1.585, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Número: 1823
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1.137/2014, LEI DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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