O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
Clique e faça uma busca geral, utilizando todos os filtros disponiveis.
Número: 1818
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Instituir
Ementa:
INSTITUI O “PROGRAMA APADRINHAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 29
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Comissão Organizadora
Ementa:
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1817
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: AUTORIZAÇÕES
Ementa:
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DO ESTADO DO ESPÍÍRITO SANTO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 28
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Comissão Especial
Ementa:
DEFINE A COMISSÃO ESPECIAL DA 26º FESTA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PRESIDENTE KENNEDY - EXPOKENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1816
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Alterações
Ementa:
ALTERA A LEI N° 806/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 27
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: DECLARAÇÃO
Ementa:
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE SANTANA FELIZ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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