Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 270

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 270
  • Ano: 1990
  • Data do Ato: 21/11/1990
  • Situação: Revogada
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 270/1990 21/11/1990 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 270/1990 21/11/1990 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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