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Emenda a Lei Orgânica: Nº 8

  • Tipo de Norma: Emenda a Lei Orgânica
  • Número: 8
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 20/02/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ALTERA A REDAÇàO DO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Emenda a Lei Orgânica 8/2009 20/02/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Emenda a Lei Orgânica 8/2009 20/02/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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