Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 915


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 915
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 29/09/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 915/2010 29/09/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 39/2014 25/04/2014 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 58/2008 12/12/2008 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 239/1990 18/09/1990 MENCIONA
Lei 915/2010 29/09/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1032/2011 27/12/2011 MENCIONA
Lei 1086/2013 18/06/2013 MENCIONA
Decreto 13/1978 12/07/1978 ALTERA
Decreto 13/1978 12/07/1978 MENCIONA
Decreto 77/2014 16/06/2014 ALTERA
Decreto 2/2016 06/01/2016 MENCIONA
Decreto 2/2016 06/01/2016 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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