Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 926

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 926
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 20/12/2010
  • Situação: Revogada
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 819/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 926/2010 20/12/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 60/2012 14/11/2012 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 412/1993 28/09/1993 REVOGA TOTALMENTE
Lei 926/2010 20/12/2010 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

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