Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 939


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 939
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 08/02/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 42/2004 01/09/2004 ALTERA
Decreto 42/2004 01/09/2004 ALTERA
Lei 939/2011 08/02/2011 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 939/2011 08/02/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 961/2011 04/05/2011 INCLUI
Lei 965/2011 25/05/2011 ALTERA
Lei 965/2011 25/05/2011 INCLUI
Lei 965/2011 25/05/2011 REVOGA
Lei 1059/2012 18/12/2012 MENCIONA
Decreto 42/2014 25/04/2014 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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