Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 945


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 945
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 02/03/2011
  • Situação: Revogada
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 945/2011 02/03/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 907/2010 01/07/2010 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 945/2011 02/03/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 954/2011 05/04/2011 ALTERA
Lei Complementar 5/2011 25/05/2011 MENCIONA
Lei 989/2011 06/09/2011 MENCIONA
Lei 990/2011 03/10/2011 MENCIONA
Lei 1006/2011 28/10/2011 MENCIONA
Lei 1022/2011 05/12/2011 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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