Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 961

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 961
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 04/05/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 961/2011 04/05/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 939/2011 08/02/2011 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 961/2011 04/05/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 965/2011 25/05/2011 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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