Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 975

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 975
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 07/07/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 971/11 QUE AUTORIZOU REVISàO DA REMUNERAÇàO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 975/2011 07/07/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 71/2009 20/10/2009 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 54/2013 04/09/2013 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 225/1990 21/08/1990 REVOGA TOTALMENTE
Lei 290/1991 26/03/1991 MENCIONA
Lei 975/2011 07/07/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 261/1986 31/12/1986 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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