Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 977

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 977
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 07/07/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem: Poder Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI 806/2009.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 977/2011 07/07/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 105/1984 26/12/1984 REGULAMENTA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 977/2011 07/07/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 995/2011 25/10/2011 ALTERA
Lei 1115/2014 25/02/2014 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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