Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 990

Tipo de Norma: Lei
Número: 990
Ano: 2011
Data do Ato: 03/10/2011
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO
Origem:

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NA LOCALIDADE DE CAMPO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	990/2011	03/10/2011	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	156/1994	27/10/1994	MENCIONA
Lei	945/2011	02/03/2011	MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	990/2011	03/10/2011	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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