Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 991

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 991
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 03/10/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 958/2011 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 991/2011 03/10/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 156/1994 27/10/1994 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 254/1990 27/11/1990 MENCIONA
Lei 991/2011 03/10/2011 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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