Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 993

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 993
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 24/10/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O PROJETO EJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 993/2011 24/10/2011 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 993/2011 24/10/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1054/2012 12/11/2012 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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