Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 994

Tipo de Norma: Lei
Número: 994
Ano: 2011
Data do Ato: 25/10/2011
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 954/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇàO DO PROJETO EJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	42/2004	01/09/2004	ALTERA
Lei	1158/2015	06/01/2015	ALTERA
Lei	994/2011	25/10/2011	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	994/2011	25/10/2011	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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