Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 995

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 995
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 25/10/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 977/2011 07/07/2011 ALTERA
Lei 995/2011 25/10/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 995/2011 25/10/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1115/2014 25/02/2014 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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