Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1017

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1017
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 05/12/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem:

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1017/2011 05/12/2011 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 519/1999 24/05/1999 REVOGA TOTALMENTE
Lei 1017/2011 05/12/2011 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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