Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1024

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1024
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 08/12/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Estrutura Administrativa
  • Origem: Poder Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 61/2012 14/11/2012 ALTERA
Decreto 6/1992 02/04/1992 ALTERA
Lei 1024/2011 08/12/2011 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1024/2011 08/12/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 27/1981 20/11/1981 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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