Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1025

Tipo de Norma: Lei
Número: 1025
Ano: 2011
Data do Ato: 08/12/2011
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 852 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUIU GRATIFICAÇàO PELA PARTICIPAÇàO EM PROCESSO DE LICITAÇàO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	1025/2011	08/12/2011	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	322/1991	17/09/1991	REVOGA TOTALMENTE
Lei	1025/2011	08/12/2011	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	27/2006	12/07/2006	MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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