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Emenda a Lei Orgânica: Nº 9

  • Tipo de Norma: Emenda a Lei Orgânica
  • Número: 9
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 01/07/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Emenda a Lei Orgânica 9/2011 01/07/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 974/2011 07/07/2011 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Emenda a Lei Orgânica 9/2011 01/07/2011 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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