Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1054


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1054
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 12/11/2012
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1054/2012 12/11/2012 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 993/2011 24/10/2011 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1054/2012 12/11/2012 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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