Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1059

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1059
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 18/12/2012
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DENOMINA COMUNIDADE PEIXOTO A COMUNIDADE CONHECIDA COMO “FAVELINHA” SITUADA NA LOCALIDADE DE CANCELA.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1059/2012 18/12/2012 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 939/2011 08/02/2011 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1059/2012 18/12/2012 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1084/2013 05/06/2013 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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