Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1066

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1066
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 21/12/2012
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

REVOGA A LEI Nº. 905/2010, QUE CRIOU CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1066/2012 21/12/2012 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 5/2006 22/02/2006 REVOGA
Lei 881/2010 07/04/2010 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1066/2012 21/12/2012 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 216/1997 26/03/1997 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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