Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1072

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1072
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 14/02/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇàO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1072/2013 14/02/2013 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA
Decreto 6/2011 18/01/2011 MENCIONA
Decreto 6/2012 25/01/2012 MENCIONA
Decreto 50/2011 01/09/2011 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1072/2013 14/02/2013 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1803/2025 16/05/2025 Passiva
Lei 1810/2025 10/06/2025 Passiva
Lei 1811/2025 10/06/2025 Passiva
Lei 1813/2025 10/06/2025 Passiva
Lei 1732/2024 22/03/2024 Passiva
Lei 1744/2024 10/05/2024 Passiva
Lei 1746/2024 27/05/2024 Passiva
Lei 1747/2024 27/05/2024 Passiva
Lei 1792/2024 26/12/2024 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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