Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1073

Tipo de Norma: Lei
Número: 1073
Ano: 2013
Data do Ato: 14/02/2013
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNÇàO TEMPORÁRIA PARA ÁREA DA EDUCAÇàO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	1073/2013	14/02/2013	CRIAÇÃO DA NORMA
Lei	105/1984	26/12/1984	MENCIONA
Decreto	6/2011	18/01/2011	MENCIONA
Decreto	40/2013	16/07/2013	MENCIONA
Decreto	6/2011	18/01/2011	MENCIONA
Decreto	6/2012	25/01/2012	MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	1073/2013	14/02/2013	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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