Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1074

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1074
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 21/03/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNÇàO TEMPORÁRIA PARA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇàO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Norma Compilada:

Norma Original:

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