Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1101

Tipo de Norma: Lei
Número: 1101
Ano: 2013
Data do Ato: 24/09/2013
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.079/2013 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	1101/2013	24/09/2013	CRIAÇÃO DA NORMA
Lei	1044/2012	11/06/2012	MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	224/1990	21/08/1990	ALTERA
Lei	454/1995	09/03/1995	ALTERA
Lei	650/2005	01/08/2005	MENCIONA
Lei	1101/2013	24/09/2013	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	266/1997	30/12/1997	ALTERA
Decreto	266/1997	30/12/1997	REVOGA

Norma Compilada:

Norma Original:

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