Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1107

Tipo de Norma: Lei
Número: 1107
Ano: 2013
Data do Ato: 16/12/2013
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	1107/2013	16/12/2013	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	226/1990	21/08/1990	MENCIONA
Lei	1107/2013	16/12/2013	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	25/2008	28/05/2008	ALTERA
Decreto	28/2014	23/04/2014	ALTERA
Decreto	67/1983	06/04/1983	ALTERA

Norma Compilada:

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