Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1108

Tipo de Norma: Lei
Número: 1108
Ano: 2013
Data do Ato: 17/12/2013
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

ALTERA A CARREIRA DE ODONTÓLOGO DESCRITA NA LEI Nº 546/2001 COM REDAÇàO DADA PELA LEI Nº 1.039/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	1108/2013	17/12/2013	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	72/1983	16/07/1983	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	1108/2013	17/12/2013	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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