Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1118

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1118
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 18/03/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇàO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1118/2014 18/03/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1097/2013 17/09/2013 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1118/2014 18/03/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 10/2011 08/02/2011 MENCIONA
Decreto 10/2014 20/02/2014 MENCIONA
Decreto 102/2005 30/12/2005 MENCIONA
Decreto 106/1994 09/03/1994 MENCIONA
Decreto 106/2010 02/09/2010 MENCIONA
Decreto 107/1994 14/03/1994 MENCIONA
Decreto 109/1984 08/03/1984 MENCIONA
Decreto 110/2010 22/09/2010 MENCIONA
Decreto 25/2006 26/06/2006 MENCIONA
Decreto 26/2003 21/05/2003 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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