Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 10

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 10
  • Ano: 1992
  • Data do Ato: 04/05/1992
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

FICA FIXADO AS TARIFAS DE PREÇOS PÚBLICOS A TABELA ANEXA A LEI 648 DE 04.12.80.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 10/1992 04/05/1992 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 10/1992 04/05/1992 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 10/2008 10/03/2008 ALTERA
Decreto 34/2013 21/05/2013 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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