Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 10

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 10
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 08/02/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇàO E O REGULAMENTO DA COMISSàO ESPECIAL DE LICITAÇàO, PARA A REALIZAÇàO DE LICITAÇÕES, VISANDO A CONTRATAÇàO DE EMPRESA PARA AS OBRAS INSTITUÍDAS PELO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 10/2011 08/02/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1118/2014 18/03/2014 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 10/2011 08/02/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 107/2007 06/11/2007 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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