Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 25

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25
  • Ano: 2006
  • Data do Ato: 26/06/2006
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

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Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25/2006 26/06/2006 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1118/2014 18/03/2014 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25/2006 26/06/2006 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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