Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 25

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 28/05/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

NOMEIA COMISSàO PERMANENTE DE LICITAÇàO

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1107/2013 16/12/2013 ALTERA
Decreto 25/2008 28/05/2008 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25/2008 28/05/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 28/2014 23/04/2014 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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