Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 256

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 256
  • Ano: 1997
  • Data do Ato: 18/11/1997
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 256/1997 18/11/1997 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 256/1997 18/11/1997 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 148/2010 20/12/2010 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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