Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 26

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26
  • Ano: 2003
  • Data do Ato: 21/05/2003
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

NOMEIA COMISSàO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇàO DO TRABALHO INFANTIL - PETI.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 26/2003 21/05/2003 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1118/2014 18/03/2014 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 26/2003 21/05/2003 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 29/2013 30/04/2013 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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